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17 de Dezembro de 2018

Modelo de Petição Inicial - Novo CPC

Andressa Cardoso, Advogado
Publicado por Andressa Cardoso
há 2 anos
Modelo de Petição Inicial - Novo CPC.docx
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE...


NOME DO CLIENTE, nacionalidade..., estado civil... (indicar existência de união estável), profissão..., portador do documento de identidade RG. N..., inscrito no CPF sob o n..., tendo como endereço eletrônico..., domiciliado e residente na rua..., por meio de sua advogada que esta subscreve (procuração em anexo), com endereço profissional à..., CEP..., nesta Comarca, onde recebe intimações, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO...,

Com fundamento no artigo... Do Código... (o artigo que justifique o nome da peça),

em face de NOME DA PARTE CONTRÁRIA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede em..., endereço eletrônico..., pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos.

I DOS FATOS

O Autor... (narrar)

Dessa forma, como será demonstrado a seguir, o autor tem direito a...

II DO DIREITO

Trata-se de ação...

A esse respeito, o artigo... Do código... Afirma que: (transcrever)

“Art. N...”

No mesmo sentido... (outro art.)

Além disso... (sumula)

No presente caso... (lei aplicada)

Infere-se, portanto, que o Autor tem direito a...

III DOS PEDIDOS

Por todo o exposto, requer a Vossa Excelência:

(Requerer pedido liminar, se houver)

[Nos moldes do Art. 319, § 1º, requer que sejam realizadas as diligências necessárias para a obtenção de dados que possibilitem a citação do réu, gerando ofícios para intimação da Receita Federal, do Tribunal Eleitoral e empresas privadas de telefonia, para fornecimento do endereço para citação.](caso não possua informações suficientes para a citação)

(Requerimento para citação não é mais necessário)

(Pedidos principais)

Requer, também a condenação do réu ao pagamento dos honorários e custas de sucumbência, em conformidade com o artigo 85 do Novo Código de Processo Civil.

Requer, ainda, nos moldes do Art. 98 do CPC/15, a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, em sua totalidade, por tratar-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo, cuja situação econômica não permite arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo alimentar próprio ou de sua família, como estabelece o parágrafo único, do artigo , da Lei 1060/50. (junte documentos que comprove a necessidade de gratuidade total, ou requeira gratuidade parcial)

(Requerer prioridade de julgamento, se houver)

(Requerer intimação do MP se necessário)

O Autor provará o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, notadamente...

O autor possui (ou não possui) interesse na autocomposição. (A ausência desse item gera presunção de aceitação)

Dá à causa o valor de R$... (valor...).

Termos em que,

Pede deferimento.

Local e data...

Advogado...

OAB n...

Endereço profissional para intimações...

10 Comentários

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Peço vênia a Drª Andressa Cardoso e desde já parabenizo-à pela honorável contribuição,

Venho através desta breve nota, espero que compreensivelmente entendido, no intuito de secundar informações que serão naturalmente pertinentes à matéria em tela;

O documento em face fora redigido com tamanha maestria em data pretérita à esta, naturalmente, e faz-se-á necessário importante observação acerca da estrutura do ENDEREÇAMENTO DA PEÇA para data atual justificado pela implementação de ajustes estruturais impostos pelo no CPC;

O enunciado ''EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE...'' corretíssimo à época, necessita ser substituído por ''AO JUÍZO DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE...''

Notei necessário o comentário no artigo, dado fato de muitos acadêmicos (na atribuição acadêmica ou estagiária), usarem-na para entender a forma correta de montar a petição inicial.

Sinop-MT, 01 de março de 2018 continuar lendo

Meu Professor (UFRN) e advogado atuante, membro um dos melhores escritórios do RN, disse que é endereçado ao juiz, por isso o uso do excelentíssimo. Ele disse inapropriado o termo "Ao juízo". O juízo não é excelentíssimo, mas o juiz. continuar lendo

Parabéns por este grande trabalho, muito bom! continuar lendo

vlw ajudo muito, quebro um galhão em continuar lendo

Andressa, para dar entrada como pequenas causas, é sempre necessário o intermédio de um advogado? acredito que isso aumente as chances de êxito da causa, mas é obrigatório? abraço e obrigada, continuar lendo

Não se faz necessário não Gabriela :) continuar lendo