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23 de Novembro de 2017

Ação de Alimentos Gravídicos c/c Alimentos Provisórios

Andressa Cardoso, Advogado
Publicado por Andressa Cardoso
há 4 anos

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de Família da Comarca de Governador Valadares

Maria das Couves, brasileira, maior, solteira, desempregada, residente na rua X, nº 30, na cidade de Governador Valadares/ MG, inscrita no CPF ___, RG ___, vem por meio de seu advogado infra assinado, com escritório no endereço ___, onde recebe intimações, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS (pelo rito da Lei 11804/08)

em face de Juca Cipó, brasileiro, maior, solteiro, funcionário público federal, residente na cidade de Teófilo Otoni/ MG, inscrito no CPF ___ e RG ___.

I. DOS FATOS

No caso em comento, a autora e o réu mantiveram um relacionamento por mais de cinco anos, que resultou em gravidez, conforme o exame em anexo.

Ocorre que, após a confirmação da gravidez o relacionamento acabou e a demandante se encontra desempregada, não possui plano de saúde e está passando por grave dificuldade financeira.

Já o demandado, apesar de ter possiblidades de ajuda-la financeiramente, visto que é funcionário público federal, não o faz, frustrando inclusive, as tentativas de contato telefônico feitas pela autora.

II. DOS FUNDAMENTOS

II.1. DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS

Conforme o art. da Lei 5478/68: “Ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita.”

Na hipótese vertente, a autora além de não possuir plano de saúde, se encontra desempregada, passando por graves dificuldades financeiras, não podendo, destarte, arcar com os custos com alimentação, exames e demais despesas advindas da gestação, conforme comprovantes em anexo.

Já o réu, é funcionário público federal e percebe um rendimento de RS10.000,00 (dez mil reais) mensais.

Posto isto, diante do evidente periculum in mora, haja vista que a demandante não tem condições de custear a gravidez, requer a fixação liminar dos alimentos gravídicos, no importe de R$1.000,00 (mil reais) mensais.

II.2. DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS

Os alimentos gravídicos tem previsão específica na Lei 11804/08 art. , que preconiza: “Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.”

Nos termos do art. da Lei 11804, para a concessão dos alimentos gravídicos, basta a existência de indícios da paternidade.

Na hipótese vertente não restam duvidas de que o réu é o pai do nascituro, tendo em vista que a demandante só teve esse relacionamento em sua vida, relacionamento este que durou 5 anos em que as partes mantinham relações sexuais habituais e só teve fim quando a gravidez se confirmou, ademais, o réu refuta as tentativas de contato da autora.

Doutra ponta, nos moldes do art. 1694, § 1º do CC, para que qualquer espécie de alimento seja concedida, é necessária a presença do binômio: necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante.

Do presente feito, a gestante está passando por grave dificuldade financeira, não tem plano de saúde, está desempregada. Já o réu, é funcionário público federal, percebe R$10.000,00 (dez mil reais) mensais e vive sozinho em local de luxo.

No eito destas considerações, clarividente a necessidade da gestante em receber alimentos gravídicos durante todo período de gestação, no importe de R$1.000,00 (mil reais) mensais.

III. DOS PEDIDOS

Ante o exposto requer:

1. Concessão dos benefícios da justiça gratuita, por ser a autora pobre em sentido legal, conforme os preceitos da Lei 1060/50 e declaração de pobreza em anexo;

2. Intimação do Ministério Público, por se tratar de interesse de menor, nos moldes do art. 82, I, CPC;

3. Concessão, de imediato, dos alimentos provisórios, no importe de R$1.000,00 (mil reais) mensais a serem descontados diretamente em folha de pagamento;

4. Citação do réu para contestar no prazo de 5 dias, sob pena de revelia;

5. Julgamento procedente para condenar o réu a pagar a autora o valor mensal de RS1000,00 durante toda a gravidez. Após o nascimento com vida, que sejam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor;

6. Condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

Protesto provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente, documental, testemunhal e, após o nascimento com vida, a pericial.

Dar-se-á à presente causa o valor de 12.000,00 (doze mil reais).

Nestes termos, pede deferimento.

Governador Valadares / Data

Advogado/ OAB

6 Comentários

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É de suma importância publicação de modelos de petição e afins, vou usar este modelo de petição para meu trabalho. continuar lendo

É muito bom o modelo e aprendendo cada vez mais. continuar lendo

muito bom teu modelo continuar lendo

Obrigado por disponibilizar o modelo. Muito bom e útil. Ajudou muito. continuar lendo